A reflexão que trago nesta edição é baseada em uma atividade de assessoramento realizada com uma organização parceira. Na ocasião, recebemos o Leandro Marins de Souza, advogado especialista em terceiro setor na Marins de Souza Advogados, para um bate-papo sobre aspectos jurídicos para OSC. Ele nos trouxe algumas contextualizações sobre o tema, mas, principalmente, sobre a importância de uma boa estrutura de governança para se construir uma marca de credibilidade.

Uma boa governança é fundamental para uma organização responsável. É importante que as lideranças de uma OSC estejam atentas a sua estrutura organizacional, à gestão de riscos, transparência e prestação de contas. Com uma boa governança, a organização fortalece a sua imagem perante a comunidade, conquistando a confiança de seus parceiros.

Um dos pilares desse processo é o estatuto de uma organização social. Ele é o documento que rege o funcionamento da organização, definindo seus objetivos, direitos e deveres dos membros, regras de funcionamento, etc. É a “primeira lei” da organização, sendo fundamental para sua existência e atuação.

Por que o estatuto é importante?

• Define o que a organização pode e não pode fazer, inclusive para captar recursos públicos ou privados.
• Estabelece os princípios de governança da organização, como transparência, controle social e gestão democrática.
• Permite que a organização se alinhe às leis e normas que regem sua área de atuação.
• Serve como base para a tomada de decisões e a resolução de conflitos internos.

Pontos chave:

• O estatuto bem elaborado é fundamental para abrir portas para diversas oportunidades.
• Transparência e comunicação clara com parceiras são essenciais para construir relacionamentos de confiança.
• A captação de recursos por meio do relacionamento com empresas ou entes públicos oferece diversas possibilidades para organizações sociais.

A governança se refere ao conjunto de princípios, mecanismos e práticas que garantem a condução justa, transparente e responsável de uma organização. Ela abrange diversos aspectos, desde a definição clara de objetivos e valores até a implementação de controles internos eficazes e a prestação de contas consistente.

Boas práticas de Governança:

• Governança forte com controles robustos e um estatuto bem elaborado reduz o risco para órgão públicos, empresas ou pessoas parceiras.
• Demonstrações contábeis transparentes, especialmente no site da organização, e comunicação clara com as partes interessadas são essenciais.
• A governança vai além do estatuto, abrangendo relatórios, transparência e relacionamento com parceiras.

Por fim, cabe ressaltar que contar com um material de consulta reforça o conhecimento jurídico das organizações e instituições. Assim, o acesso a aspectos jurídicos amplia a credibilidade e o impacto social de projetos.