Fique por dentro da Lei para contratação de PcD nas empresas

Com a criação da Lei de Cotas em 1991, muitas empresas começaram a pensar em inclusão.

Contexto

A lógica é simples: empresas com mais de 100 colaboradores devem preencher parte das suas vagas com pessoas com deficiência. Caso contrário, ficam sujeitas a multas.

Porém, mesmo décadas após a criação da Lei, ainda há um número grande de empresas que não a cumpre a Lei. Dessa forma, organizações que encontram subterfúgios (como comentamos nesse post) para bater o número mínimo de PCDs. Assim, fazem a inlcusão sem se preocupar de fato com a inclusão dessas pessoas.

cotas
Art. 93 da Lei nº 8.213/91

Esse processo desestruturado, focado apenas em bater as cotas, traz resultados ruins para todos.

De tal forma que as pessoas perdem por não serem valorizadas por suas competências. Assim como pela falta de um ambiente adequado para desenvolverem suas funções.

Por outro lado as empresas perdem pois têm equipes despreparadas para a inclusão. Como resultado colaboradores ficam desmotivados e, consequentemente, podem subir as taxas de absenteísmo e turnover.

São consequências nada estratégicas, que trazem custos desnecessários e ofuscam a riqueza que a diversidade traz para as empresas.

Saiba mais

Apesar de ser conhecida, a Lei de Cotas não é a única legislação que trata de inclusão.

Dessa forma, a própria Constituição brasileira já garantia direitos básicos às pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação e transporte.

Entretanto, com o passar dos anos, novas leis mais específicas sobre o tema foram sendo publicadas. Para assim fazer que as obrigações do Estado e das empresas ficassem mais claras.

Lei Brasileira de Inclusão

Assim, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi a mais recente delas. Na verdade, a LBI é um conjunto de leis e decretos sobre acessibilidade. Trata-se de uma compilação em um só documento com o intuito de regular a inclusão em todos os seus aspectos. O que lhe rendeu o nome informal de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em vigor desde 2016, a LBI define a necessidade da acessibilidade em diversos contextos, como por exemplo:

  • A garantia de atendimento preferencial para PCDs em igualdade de condições com as demais pessoas
  • A garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem de pessoas com deficiência em escolas do ensino público e privado sem a cobrança de valores adicionais
  • O reconhecimento do trabalho como meio de inclusão, no qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho
  • A obrigatoriedade da acessibilidade nos sites das empresas e do governo, garantindo o acesso às informações disponíveis

Se você quiser se aprofundar nos detalhes da LBI, acesse esse guia da Mara Gabrilli e esse artigo da LBI em perguntas e respostas.

Apesar da Lei de Cotas ser uma obrigação para empresas, ela também funciona como um incentivo para a contratação de PcDs. Pois dados de 2015 mostram que apesar do desemprego em geral atingido ter 8,9% dos trabalhadores brasileiros, o número de PcDs contratados seguiu o sentido oposto, crescendo 5,8%.

Portanto, pode-se dizer que a Lei de Cotas funciona como um porta de entrada para o processo de inclusão nas empresas. Mas para que não seja encarada como uma obrigação é necessário trabalhar alguns aspectos fundamentais e complementares.

Quer saber o passo a passo para implementar uma cultura de inclusão? Então acesse:


4 Respostas a "Fique por dentro da Lei para contratação de PcD nas empresas"

  • Edna
    24 de dezembro de 2017 (20:11)
    Responder

    como entrar em contato com você por telefone sou deficiente física queria saber como enviar meu curriculum?

    • ASID
      5 de fevereiro de 2018 (11:33)
      Responder

      Oi, Edna. Bom dia! Tudo bem?

      Obrigado pelo seu interesse em fazer parte da nossa equipe, porém no momento não temos vagas em aberto.

      Sugiro que acesse o portal: https://www.egalite.com.br/. O portal conta com vagas de todo o Brasil.

      Sucesso na sua busca!

  • Luciana Monteiro Lima Ferreira
    4 de fevereiro de 2018 (18:39)
    Responder

    OLÁ ! GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO MEU IRMÃO EDUARDO MONTEIRO LIMA DE 27 ANOS FOI DIAGNOSTICO COM AUTISMO. ELE POSSUI O 2 GRAU COMPLETO E GOSTARIA DE TRABALHAR. EXISTE ALGUM LUGAR NO RIO DE JANEIRO ONDE ELE PODE BUSCAR APOIO PARA CONSEGUIR UMA VAGA NO MERCADO DE TRBALHO.

    • ASID
      5 de fevereiro de 2018 (11:31)
      Responder

      Oi, Luciana. Tudo bem?

      Atualmente não temos conhecimento de vagas abertas na cidade do Rio de Janeiro, mas sugerimos que acesse o portal: https://www.egalite.com.br/. O portal conta com vagas de todo o Brasil.


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