Leis de incentivo fiscal: como ter acesso aos recursos financeiros

Como dito anteriormente, no texto ” Leis de Incentivo Fiscal: o que são e como funcionam”, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem doar recursos. Porém quais as vantagens e desvantagens de cada uma delas?

  • Pessoa Física: captar recursos por meio de pessoas físicas tem como vantagem o fácil acesso e contato com o doador, contudo o valor destinado é menor e grande parte das pessoas não têm conhecimento desse tipo de ação.

  • Pessoa Jurídica: a doação feita pela pessoa jurídica tem um alto valor, mas o acesso e contato é mais difícil. Cada empresa lança seu próprio edital com suas especificidades e exigências. Portanto, cabe a cada instituição procurar o edital de seu interesse.

Elaborando o projeto 

É válido ressaltar que  o edital varia de acordo com o Ministério e a empresa escolhida, assim sendo as próprias instituições devem verificar a de seu interesse. Utilizamos um modelo mais geral e simplificado, porém as informações aqui contidas podem sofrer alterações de acordo com a atividade e a finalidade do projeto da instituição.

1º passo: Para começar o processo de captação, é necessário que a organização elabore um projeto em que explique qual a sua função e qual o seu objetivo ao desenvolvê-lo

Em sua proposta deve conter:

  • A identificação do programa que será realizado
  • Metas a serem atingidas e suas etapas/ fases de desenvolvimento
  • Plano de aplicação dos recursos financeiros
  • Cronograma de desembolsos/ gastos
  • Previsão do início e fim do programa e das etapas programadas
  • Planilha orçamentária
  • Informar a quantidade de pessoas que serão atendidas pelo programa e sua faixa etária
  • Informar a forma de divulgação

2º passo: Após desenvolver um projeto a instituição deve enviá-lo ao setor corresponde a sua área. No Brasil existem cerca  de 39 ministérios com suas respectivas funções – na internet é possível consultá-los individualmente- os mais conhecidos são: Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e Ministério do Meio Ambiente.

Por exemplo:  uma instituição tem a intenção de ensinar música para as pessoas de baixa renda, logo deverá enviar sua proposta para o Ministério da Cultura, visto que esse é o responsável por ações desse viés.

Ao ser aprovado pelo Ministério,  a instituição deve enviar seu projeto a empresa que almeja para que essa também o aprove e por fim, doe os recursos necessários. É nesse momento em que os editais das empresas devem ser consultado

3º passo:

Para encaminhar a proposta, primeiramente  deve-se realizar a inscrição no Ministério, as informações e documentos variam de acordo com o edital de cada órgão.

4º passo: Para conferir se o seu projeto foi aprovado é necessário acessar o Diário Oficial da União e caso a resposta seja positiva inicia-se a busca pela empresa que pode doar. Por fim, após passar pela aprovação do ministério e da empresa, a instituição deverá elaborar uma prestação de contas para comprovar os gastos, independente do valor. A prestação de contas é feita através da apresentação de notas fiscais/ faturas com os seus respectivos comprovantes de pagamento e a comprovação da execução física do projeto. Existem duas modalidades de prestação

  • Prestação de Contas Parcial: utiliza cada uma das parcelas de recursos liberados. É exigida em convênios com previsão de liberação em mais de uma parcela, sendo que as outras parcelas só são liberadas quando comprovar a regular utilização dos recursos recebidos anteriormente.

  • Prestação de Contas Final: é utilizada quando acaba o convênio, ou seja, quando o projeto já tiver sido concluído para comprovar a utilização de todos os recursos que foram repassados

Para encaminhar a proposta,primeiramente  deve-se realizar a inscrição no Ministério, as informações e documentos variam de acordo com o edital de cada órgão.

Entendemos que as leis de incentivo fiscal são uma ótima forma de captar recursos para a sua instituição e assim atingir todos os objetivos.  Esperamos que as nossas publicações possam ter contribuído para o seu entendimento sobre o assunto e respondido todas as suas dúvidas.

Clique aqui e acesse o Relatório de Impacto, com histórias dos projetos da ASID:


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