Como captar recursos com Leis de Incentivo Fiscal

Cada vez mais organizações estão utilizando essa modalidade para aumentar suas receitas e executar projetos. Então saiba mais sobre como captar recursos com leis de incentivo fiscal.

Como dito anteriormente, no texto Leis de Incentivo Fiscal: o que são e como funcionam, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem doar recursos. Porém, quais as vantagens e desvantagens de cada uma delas? Vamos a análise:

• Pessoa física: captar recursos por meio de pessoas físicas tem como vantagem o fácil acesso e contato com o doador. Porém, o valor destinado é menor e grande parte das pessoas não têm conhecimento desse tipo de ação.
• Pessoa Jurídica: a doação feita pela pessoa jurídica tem um alto valor. No entanto, o acesso e contato é mais difícil. Cada empresa lança seu próprio edital com suas especificidades e exigências. Portanto, cabe a cada instituição procurar o edital de seu interesse.

Elaborando o projeto

É válido ressaltar que cada edital varia de acordo com o Ministério ou a empresa escolhida. Assim sendo, as próprias instituições devem verificar e aplicar nos editais de seu interesse.

Nesse sentido, o passo a passo a seguir pode ajudar. Foi utilizado um modelo mais geral e simplificado, porém as informações podem sofrer alterações de acordo com a atividade e a finalidade do projeto da instituição.

1º Passo:

Para começar o processo de captação, é necessário que a organização elabore um projeto em que explique qual a sua função e qual o seu objetivo ao desenvolvê-lo. Em sua proposta deve conter:

• A identificação do programa que será realizado
• Metas a serem atingidas e suas etapas/ fases de desenvolvimento
• Plano de aplicação dos recursos financeiros
• Cronograma de desembolsos/ gastos
• Previsão do início e fim do programa e das etapas programadas
• Planilha orçamentária
• Informar a quantidade de pessoas que serão atendidas pelo programa e sua faixa etária
• Informar a forma de divulgação

2º Passo:

Após desenvolver um projeto a instituição deve enviá-lo ao setor corresponde a sua área. No Brasil, existem cerca de 39 ministérios com suas respectivas funções – na internet é possível consultá-los individualmente -. De tal forma que os mais conhecidos são o Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e Ministério do Meio Ambiente.

Por exemplo, uma instituição tem a intenção de ensinar música para as pessoas de baixa renda, logo deverá enviar sua proposta para o Ministério da Cultura, visto que esse é o responsável por ações desse viés.

Ao ser aprovado pelo Ministério, a instituição deve enviar seu projeto a empresa que almeja para que essa também o aprove. Por fim, para que doe os recursos necessários. É nesse momento em que os editais das empresas devem ser consultado.

3º passo:

Para encaminhar a proposta, primeiramente deve-se realizar a inscrição no Ministério, as informações e documentos variam de acordo com o edital de cada órgão.

4º Passo:

Para conferir se o seu projeto foi aprovado é necessário acessar o Diário Oficial da União e caso a resposta seja positiva inicia-se a busca pela empresa que pode doar.

Por fim, após passar pela aprovação do ministério e da empresa, a instituição deverá elaborar uma prestação de contas para comprovar os gastos, independente do valor. A prestação de contas é feita através da apresentação de notas fiscais/ faturas com os seus respectivos comprovantes de pagamento e a comprovação da execução física do projeto. Existem duas modalidades de prestação de contas:

• Prestação de Contas Parcial: utiliza cada uma das parcelas de recursos liberados. É exigida em convênios com previsão de liberação em mais de uma parcela, sendo que as outras parcelas só são liberadas quando comprovar a regular utilização dos recursos recebidos anteriormente.
• Prestação de Contas Final: é utilizada quando acaba o convênio, ou seja, quando o projeto já tiver sido concluído para comprovar a utilização de todos os recursos que foram repassados

Para encaminhar a proposta, primeiramente, deve-se realizar a inscrição no Ministério, as informações e documentos para realizar a inscrição variam de acordo com cada órgão.

As leis de incentivo fiscal são uma ótima forma de captar recursos para a sua instituição e assim atingir todos os objetivos.  

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