Como acessar recursos de incentivo fiscal

Muitas instituições poderiam acessar recursos de incentivo fiscal e não sabem como fazer isso. Do mesmo modo, muitas pessoas e empresas querem destinar seus impostos e não tem conhecimento para realizar a doação.

Esse texto irá ajudar você, seja representante de uma instituição em busca de recursos ou então uma pessoa física ou jurídica interessada em apoiar.

Contexto

Como dito anteriormente, no texto “Leis de Incentivo Fiscal: o que são e como funcionam”, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem doar recursos. Porém quais as vantagens e desvantagens de cada uma delas?

  • Pessoa Física: captar recursos por meio de pessoas físicas tem como vantagem o fácil acesso e contato com o doador, contudo o valor destinado é menor e grande parte das pessoas não têm conhecimento desse tipo de ação.
  • Pessoa Jurídica: a doação feita pela pessoa jurídica tem um alto valor, mas o acesso e contato é mais difícil. Cada empresa lança seu próprio edital com suas especificidades e exigências. Portanto, cabe a cada instituição procurar o edital de seu interesse.

Elaborando o projeto 

É válido ressaltar que  o edital varia de acordo com o Ministério e a empresa escolhida. Assim sendo, as próprias instituições devem verificar a de seu interesse. Utilizamos um modelo mais geral e simplificado, porém as informações aqui contidas podem sofrer alterações de acordo com a atividade e a finalidade do projeto da instituição.

1º passo:

Para começar o processo de captação, é necessário que a organização elabore um projeto em que explique qual a sua função e qual o seu objetivo ao desenvolvê-lo

Em sua proposta deve conter:

  • A identificação do programa que será realizado
  • Metas a serem atingidas e suas etapas/ fases de desenvolvimento
  • Plano de aplicação dos recursos financeiros
  • Cronograma de desembolsos/ gastos
  • Previsão do início e fim do programa e das etapas programadas
  • Planilha orçamentária
  • Informar a quantidade de pessoas que serão atendidas pelo programa e sua faixa etária
  • Informar a forma de divulgação

2º passo:

Após desenvolver um projeto a instituição deve enviá-lo ao setor corresponde a sua área. No Brasil existem cerca de 39 ministérios com suas respectivas funções – na internet é possível consultá-los individualmente- os mais conhecidos são: Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e Ministério do Meio Ambiente.

Por exemplo, uma instituição tem a intenção de ensinar música para as pessoas de baixa renda, logo deverá enviar sua proposta para o Ministério da Cultura, visto que esse é o responsável por ações desse viés.

Ao ser aprovado pelo Ministério, a instituição deve enviar seu projeto as empresas e as pessoas físicas que desejam ajudar e por fim, doem os recursos necessários. É nesse momento em que os editais das empresas devem ser consultado

3º passo:

Para encaminhar a proposta, primeiramente  deve-se realizar a inscrição no Ministério, as informações e documentos variam de acordo com o edital de cada órgão.

4º passo:

Para conferir se o seu projeto foi aprovado é necessário acessar o Diário Oficial da União e caso a resposta seja positiva inicia-se a busca pela empresa que pode doar. Por fim, após passar pela aprovação do ministério, a instituição deverá elaborar uma prestação de contas para comprovar os gastos, independente do valor. A prestação de contas é feita através da apresentação de notas fiscais/ faturas com os seus respectivos comprovantes de pagamento e a comprovação da execução física do projeto. Existem duas modalidades de prestação de contas:

  • Prestação de Contas Parcial: utiliza cada uma das parcelas de recursos liberados. É exigida em convênios com previsão de liberação em mais de uma parcela, sendo que as outras parcelas só são liberadas quando comprovar a regular utilização dos recursos recebidos anteriormente.
  • Prestação de Contas Final: é utilizada quando acaba o convênio, ou seja, quando o projeto já tiver sido concluído para comprovar a utilização de todos os recursos que foram repassados

Para encaminhar a proposta,primeiramente  deve-se realizar a inscrição no Ministério, as informações e documentos variam de acordo com o edital de cada órgão.

Entendemos que as leis de incentivo fiscal são uma ótima forma de captar recursos para a sua instituição e assim atingir todos os objetivos.  Esperamos que as nossas publicações possam ter contribuído para o seu entendimento sobre o assunto e respondido todas as suas dúvidas.

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